Este documento estabelece os Termos de Uso e a Política de Privacidade do Nowfit Personal App, sob a titularidade de Guilherme Maicou Naujorks, inscrito no CNPJ 57.932.416/0001-65 – Microempreendedor Individual, com sede na Rua Itapema, 557 – Bairro Central, Santa Rosa – RS, CEP: 98787-266, vem, por meio da presente Política de Privacidade, declarar o seu compromisso com em relação à privacidade e segurança das informações, informando sobre o tratamento de dados pessoais de todos os usuários e terceiros em relacionamento online, por meio de sua plataforma de serviços ou aplicativo. O Nowfit Personal App constitui uma plataforma digital voltada para a gestão de treinamentos personalizados, direcionada a profissionais da área de educação física e seus respectivos alunos. A ferramenta possibilita o armazenamento de informações pessoais, tais como nome completo, CPF, e-mail, telefone, endereço, medidas corporais e características físicas, além do arquivamento de imagens para fins de monitoramento do desenvolvimento físico dos alunos. Os alunos, por sua vez, podem registrar suas atividades práticas, proporcionando uma comunicação integrada com os profissionais responsáveis por seus treinos. O presente documento está em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei 13.709/18), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14), complementa os Termos e Condições Gerais de Uso do site ou aplicativo Nowfit e demais legislações pertinentes. O uso do aplicativo implica na aceitação irrestrita das condições aqui descritas, sendo obrigação do usuário a leitura atenta deste instrumento antes da utilização da plataforma, podendo ser atualizado periodicamente em decorrência de possíveis atualizações legislativas, razão pela qual é indicado ao usuário ou interessado a consulta desta seção regularmente.
1. Coleta e tratamento de dados pessoais
1.1. A coleta de dados pessoais no âmbito do Nowfit Personal App ocorre exclusivamente mediante o consentimento explícito do usuário, sendo tais informações imprescindíveis para a adequada prestação dos serviços. Os dados pessoais que o NowFit recolhe são, dentre outros, os dados de uso, correio eletrônico, incluindo, mas não limitando-se ao nome completo, CPF, RG, data de nascimento, números de telefones, endereços, dados da conta bancária, além do nome da empresa e CNPJ, em se tratando de pessoa jurídica.
1.2. O Nowfit Personal App, como controlador de dados, coleta dados quando da criação da conta a ser utilizada e durante a prestação de serviços a fim de verificar a autenticidade da identidade do usuário que utiliza o sistema, sendo que estes dados são livremente fornecidos pelo próprio usuário, sendo que o aceite da política de privacidade e termos de uso configura a autorização do usuário para o tratamento dos dados.
1.3. Além disso, dados técnicos, como endereço IP, tipo de dispositivo utilizado e registros de acesso, podem ser coletados automaticamente para fins de segurança e aprimoramento da experiência de navegação. É assegurado ao usuário o direito de revisar, corrigir e atualizar suas informações por meio da interface do aplicativo.
1.4. A veracidade dos dados fornecidos é de inteira responsabilidade do usuário, que responderá por qualquer irregularidade ou inconsistência. Caso seja identificada a inserção de informações fraudulentas ou indevidas, o Nowfit Personal App se reserva o direito de suspender ou bloquear o acesso do usuário até que a questão seja sanada.
1.5. O Nowfit Personal não coleta dados sensíveis de seus usuários.
1.6. Ao utilizar-se da aplicação Nowfit Personal o usuário se responsabiliza pelos dados pessoais e de terceiros publicados ou compartilhados e confirma que tem o consentimento da parte terceira para fornecer dados para a empresa.
1.7. Dados financeiros, como número de cartão de crédito, validade e código de segurança não são armazenados pelo sistema.
1.8. Todos os dados pessoais enviados à plataforma devem ser autênticos e referir-se a indivíduos reais.
2. Finalidade da coleta de dados
2.1. Os dados coletados possuem as seguintes finalidades: viabilizar a identificação e autenticação dos usuários; proporcionar uma experiência personalizada e otimizada na plataforma; registrar e monitorar o progresso dos alunos; facilitar a comunicação entre personal trainers e alunos; assegurar a integridade e segurança do ambiente digital; atender a determinações legais e regulatórias e contribuir para a melhoria contínua das funcionalidades do aplicativo.
2.2. O Nowfit Personal App poderá utilizar dados anonimizados para fins de pesquisa, análise estatística e desenvolvimento de novas funcionalidades, garantindo a proteção da privacidade dos usuários.
2.3. O tratamento de dados pelo Nowfit Personal obedecerá à legislação brasileira de proteção de dados, com os seguintes objetivos:
2.3.1. Identificar usuários, suas preferências e necessidades conforme a Política “Know Your Customer” e normas do Banco Central do Brasil;
2.3.2. Promover serviços, novas funcionalidades e melhorias da empresa, além de monitorar o tráfego e direcionar publicidade;
2.3.3. Divulgar conteúdos relevantes para as necessidades dos usuários e para o aplicativo;
2.3.4. Analisar a interação dos usuários com os meios de comunicação do Nowfit Personal para desenvolver melhorias e novas formas de relacionamento;
2.3.5. Estabelecer critérios de identificação dos usuários e suas atividades na plataforma, sistema, website e redes sociais;
2.3.6. Prevenir fraudes contra o usuário, terceiros e a empresa;
2.3.7. Permitir a execução das funcionalidades do sistema, plataforma, website e redes sociais, atendendo às expectativas dos usuários;
2.3.8. Cumprir obrigações contratuais como atendimento, suporte, geração de relatórios, hospedagem de dados e outros;
2.3.9. Melhorar a experiência de uso e desenvolver aprimoramentos no sistema, plataforma, website e redes sociais.
3. Armazenamento e segurança dos dados
3.1. Os dados armazenados no Nowfit Personal App são protegidos por medidas técnicas e organizacionais que visam garantir a confidencialidade, integridade e disponibilidade das informações.
3.2. A infraestrutura tecnológica empregada adota padrões rigorosos de segurança, incluindo criptografia, restrição de acesso e protocolos de monitoramento contínuo. Ainda que sejam adotadas as melhores práticas para mitigação de riscos, não é possível garantir proteção absoluta contra incidentes cibernéticos. Dessa forma, recomenda-se que os usuários adotem precauções adicionais, tais como a utilização de senhas robustas e a ativação de mecanismos de segurança em seus dispositivos pessoais.
3.3. Os dados pessoais obtidos pela empresa terão acesso restrito, com estrutura de segurança da informação aplicada a limitar o acesso de cada dado pessoal ao profissional ou setor que efetivamente os necessite para execução de algumas das finalidades declaradas do processamento de dados.
3.4. A empresa, mesmo comprometida com as melhores práticas da segurança da informação, não garantirá a impossibilidade de evento danoso decorrente de invasões hacker ou de incidentes de segurança pelo acesso a sites suspeitos e/ou instalação de software malicioso, ou ainda falhas e vícios, salvo se comprovadamente ocasionadas por conduta culposa ou deliberada do próprio Nowfit Personal, cabendo ao usuário a manutenção de segurança e integridade do dispositivo pelo qual acessa o sistema, o qual deverá manter atualizados os sistemas antivírus e de segurança do sistema operacional.
3.4.1. Cabe ao usuário zelar pela confidencialidade de informações relacionadas ao acesso e operação de seus dados no sistema, plataforma e website do Nowfit Personal, tais como informações de login, senha, chaves de segurança, duplo fator de autenticação e qualquer outra solução de segurança implementada pela contratada.
4. Compartilhamento de dados
4.1. Os dados pessoais dos usuários não serão comercializados ou compartilhados com terceiros, exceto nos seguintes casos: quando necessário para a operação do aplicativo, como serviços de hospedagem e processamento de dados; mediante determinação legal, ordem judicial ou requisição de autoridades competentes; em processos de fusão, aquisição ou transferência de titularidade da empresa, desde que observados os princípios da transparência e proteção de dados. Qualquer compartilhamento de informações será conduzido em conformidade com a legislação aplicável, garantindo-se a confidencialidade e segurança dos dados.
4.2. O Nowfit Personal compromete-se a exigir compromisso de confidencialidade e de conformidade com os terceiros que terão acesso aos dados dos usuários, inclusive dos processadores diretos e indiretos dos dados que poderão estar fora do território brasileiro, que será reduzida a termo em instrumento contratual ou em declaração específica com força obrigacional.
4.3. Com a ciência e aceite dos termos desta Política de Privacidade, o usuário manifesta seu inequívoco, livre e informado consentimento com a eventual transferência de dados em atenção à ordem emanada por autoridades oficiais de países de fora do território brasileiro. O Nowfit Personal esclarece ainda, que o consentimento em questão é dispensável caso o fornecimento das informações às autoridades decorra de exigência legal.
4.4. Informa-se ao usuário que a empresa é obrigada por lei a compartilhar dados pessoais dos usuários em caso de exigência emanada de autoridade judicial, policial ou administrativa. A disponibilização destes dados se dará apenas mediante validação da ordem emitida junto aos órgãos competentes.
4.5. O Nowfit Personal reserva-se ao direito de utilizar todos os dados fornecidos pelos seus usuários dentro da aplicação e do website (incluindo os dos alunos do usuário), respeitando a legislação vigente.
5. Direitos dos usuários
5.1. Nos termos da LGPD, os usuários do Nowfit Personal App possuem os seguintes direitos: acesso às informações armazenadas sobre sua pessoa; correção de dados incorretos ou desatualizados; exclusão de dados pessoais, salvo nos casos em que a retenção seja exigida por lei; portabilidade dos dados para outro fornecedor de serviço equivalente; revogação do consentimento previamente concedido e obtenção de informações detalhadas sobre o tratamento de seus dados.
6. Do uso dos cookies
6.1. O Nowfit Personal declara fazer uso de cookies para aprimorar a experiência de seus usuários em suas plataformas e páginas na Internet. Cookies são arquivos enviados pela empresa a cada acesso em seu website e instalados no navegador dos usuários que permitem a identificação do terminal de Internet, autenticar o usuário, personalizar a experiência de navegação e contratação de serviços, registrar acessos e atividades na página e no aplicativo. O Nowfit Personal faz uso de cookies para execução de: (a) autenticação e segurança; (b) oferta de anúncios e conteúdos relacionados a suas atividades; (c) oferta de produtos e serviços; (d) medição de desempenho e estatísticas; (e) anúncios próprio e de terceiros. A empresa assegura que tanto na execução de cookies próprios quanto de terceiros, as melhores práticas de segurança são adotadas para garantir a proteção dos dados pessoais levantados.
6.2. O uso dos cookies pelo Nowfit Personal poderá ser previamente autorizado pelo usuário quando de seu acesso às plataformas e websites online. As autorizações também poderão ser revisadas e modificadas a qualquer tempo pelo usuário. O Nowfit Personal esclarece que o bloqueio dos cookies poderá interferir no pleno uso dos recursos disponibilizados, inclusive inviabilizar o acesso a determinadas funções e ferramentas dos canais e plataformas.
6.3. Os cookies poderão ser desligados a qualquer momento pelo usuário, entretanto, a desativação desta ferramenta mudará a forma como o usuário interage com o website e aplicativo, podendo, inclusive, impedir o login do usuário em determinados programas, websites ou fóruns.
7. Do consentimento quanto à coleta de dados
7.1. Ao se cadastrar no sistema do Nowfit Personal, concordando com o CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E GESTÃO DE PAGAMENTOS, denominado TERMOS DE USO, o usuário aceitará, também, a Política de Privacidade estabelecida, que estará disponível para acesso no site da empresa, sendo este: https://nowfitapp.com/termosdeuso estando ciente que não havendo concordância do usuário em relação à Política adotada, não é possível utilizar-se dos serviços fornecidos pela empresa.
8. Responsabilidades dos usuários
8.1. O personal trainer é responsável pelo correto cadastramento de informações de seus alunos, devendo garantir que haja consentimento explícito para o tratamento de quaisquer dados sensíveis.
8.2. O aluno, por sua vez, deve utilizar a plataforma de maneira ética e responsável, inserindo informações fidedignas. O compartilhamento de credenciais de acesso é terminantemente proibido.
8.3. Os usuários devem adotar todas as precauções necessárias para preservar a confidencialidade de suas informações de login. Caso identifiquem qualquer tentativa de acesso não autorizado, devem informar imediatamente a equipe do Nowfit Personal App.
8.4. Ao utilizar a “área de arquivos” ou “campo de texto livre” para prescrever dietas, receitas médicas ou informações referentes à suplementação sem a devida autorização dos órgãos competentes (CRN, CRM, CFM e etc.), o usuário estará sujeito às diretrizes dos respectivos órgãos, não tendo o Nowfit Personal qualquer responsabilidade acerca dessas prescrições.
8.5. O Nowfit Personal não tem qualquer ligação com nenhum órgão regulamentador de qualquer profissão, não tendo obrigação de fornecer voluntariamente nenhum dado àqueles, a não ser quando determinado judicialmente, reservando-se ao direito de fazê-lo quando identificar atos ilícitos por parte do usuário ou seus clientes.
8.6. As contas criadas pelos usuários na plataforma são pessoais e intrasferíveis, não podendo ser compartilhadas, transferidas ou vendidas à terceiros. O usuário é inteiramente responsável pela manutenção da confidencialidade de suas informações de login. Havendo suspeita de incidente de segurança, perda, roubo ou divulgação não autorizada dos mesmos, deverá contatar imediatamente o suporte do Nowfit Personal.
9. Assinaturas
9.1. As assinaturas oferecidas pelo Nowfit Personal são mensais, trimestrais, semestrais e anuais.
9.2. Em caso de cancelamento do plano, a prestação do serviço será suspensa de forma imediata, sem direito a reembolso pelos meses restantes.
9.3. As assinaturas são de uso único e exclusivo do personal trainer que a contratou, este se compromete a não dividir sua senha com outros profissionais.
10. Informações adicionais
10.1. O usuário do Nowfit Personal reconhece e concorda com os termos previstos na presente Política de Privacidade, estando ciente que são aplicáveis as leis brasileiras para reger a relação jurídica em comento, reconhecendo, por fim, que a Política é complementar aos termos de uso disponíveis no site da contratada.
10.2. O usuário da plataforma que se cadastrar como educador físico declara, através do formulário de cadastramento, que está registrado no Conselho Nacional de Educação Física (CREF) de sua região, estando sujeito às diretrizes por aqueles impostas, bem como às sanções cabíveis, no caso de infringir eventual Lei, ou exercer a profissão de forma ilegal, sendo o Nowfit Personal isenta de qualquer responsabilidade em razão dos atos do usuário irregular.
10.3. O usuário é responsável por todas as informações que adicionar ao sistema, sendo responsável por eventuais danos causados aos seus alunos em razão de prescrição de treinos, testes ou avaliações físicas (seja pela má execução do aluno ou do profissional).
10.4. O Nowfit Personal reserva-se ao direito de ofertar produtos ou serviços, próprio ou de terceiros, para todos os usuários da plataforma, sejam eles professores, alunos ou quaisquer outros usuários.
10.5. O Nowfit Personal possui ligações para outros sites, que podem conter informações/ferramentas úteis para os visitantes. A política de privacidade não é aplicada à websites de terceiros, devendo assim, o usuário ler e concordar com os termos de uso e política de privacidade destes websites, a fim de garantir a sua segurança, visto que o Nowfit Personal não se responsabiliza pela política de privacidade e conteúdo destes websites.
10.6. Ao clicar em algum anúncio, os dados do usuário serão coletados pelo anunciante, podendo os anunciantes utilizarem-se do serviço de geotargeting.
10.7. O endereço de IP (Internet Protocol) e ISP (Internet Service Provider) serão coletados pelo Nowfit Personal e por terceiros, bem como as informações do browser utilizado para visitação do website, tempo de visita e páginas acessadas através da plataforma, a fim de proporcionar uma melhor experiência aos usuários.
10.8. O Nowfit personal reserva-se ao direito de enviar notificações push-up e e-mails para todos os usuários cadastrados em sua base de dados, podendo as notificações terem finalidade transacional, publicitária, de oferta, anúncio, engajamento e outros.
10.9. O Nowfit Personal não se responsabiliza em relação à entrega ou qualidade da prestação dos serviços e produtos que venham a ser vendidos pelos usuários aos seus clientes, visto que não se encaixa na cadeia de consumo (visto não ser fornecedor), reservando-se ao direito de regresso, a fim de ver-se ressarcido de quaisquer prejuízos que venha a ter em razão de algum ato indevido de seus usuários.
10.10. O Nowfit Personal ainda se reserva ao direito de encerrar a prestação de serviços ao cliente que não mantiver conduta adequada, violar os termos de uso, faltar com respeito com quaisquer dos colaboradores da empresa ou deixar de efetuar o pagamento das mensalidades nas datas convencionadas, ficando ciente o cliente que tal encerramento não lhe ensejará nenhum tipo de indenização e não se adequa à hipótese de recusa de atendimento, mas de violação dos termos de uso.
10.11. Esta política é celebrada por prazo indeterminado, entrando e mantendo-se em vigor a partir da data do cadastro e utilização do sistema até o seu efetivo cancelamento.
10.12. Para solicitação de esclarecimentos, dúvidas e solicitações de qualquer natureza relacionadas ao tratamento de dados pessoais e aos termos da presente política de privacidade, o Nowfit Personal se coloca à disposição para contato por meio de seus canais de atendimento.
11.Limitação de responsabilidade e indenização
11.1. O Nowfit Personal não responderá, em nenhuma hipótese, ainda que em caráter solidário ou subsidiário:
11.2. Por eventuais prejuízos sofridos pelo cliente em razão da tomada de decisões com base nas informações disponibilizadas no aplicativo.
11.3. Por eventuais prejuízos sofridos pelo cliente em razão de falhas no sistema de informática ou nos servidores que independam de culpa do Nowfit Personal ou em sua conectividade com a internet de modo geral, devendo o cliente manter, às suas expensas, linha de telecomunicação, roteador, software de comunicação, endereço de correio eletrônico e outros recursos necessários à comunicação com o Nowfit Personal
11.4. Por situações de caso fortuito ou força maior, nos termos do artigo 393 do Código Civil Brasileiro.
11.5. O Nowfit Personal não garante que as funções contidas no aplicativo atendam às suas necessidades, que a operação do aplicativo será ininterrupta ou livre de erros, que qualquer funcionalidade continuará disponível, que os defeitos no aplicativo serão corrigidos ou que o aplicativo será compatível ou funcione com qualquer celular, aparelhos, aplicações ou serviços de terceiros.
11.6. O cliente concorda em defender, indenizar e manter indene o Nowfit Personal, seus diretores, empregados e agentes, de e contra quaisquer encargos, ações ou demandas, incluindo, mas não limitado a honorários
advocatícios razoáveis, resultantes: (i) da sua eventual utilização indevida do aplicativo ou (ii) da violação das condições ora pactuadas.
11.7. Em nenhum caso o Nowfit Personal será responsável por danos pessoais ou qualquer prejuízo incidental, especial, indireto ou consequente, lucros cessantes, incluindo, sem limitação, prejuízos por perda de lucro, corrupção ou perda de dados, falha de transmissão ou recepção de dados, não continuidade do negócio ou qualquer outro prejuízo ou perda comercial, decorrentes ou relacionados ao seu uso ou sua inabilidade em usar o aplicativo, por qualquer outro motivo.
11.8. Na eventualidade do Nowfit Personal ser compelida, por decisão judicial transitada em julgado, a indenizar ou ressarcir o cliente por danos sofridos, apesar do disposto acima, o valor devido ao cliente será limitado à totalidade da quantia efetivamente paga pelo cliente à Nowfit Personal a título de fruição das funcionalidades oferecidas pelo aplicativo.
12. Encerramento do Acesso
12.1. O acesso do usuário à plataforma está sujeito aos seguintes termos de uso. A violação de qualquer uma dessas regras ou ações que causem prejuízo financeiro ou danos à imagem da marca, empresa ou seus colaboradores podem resultar no encerramento imediato do acesso do usuário, sem aviso prévio.
12.2. O usuário concorda em cumprir todas as regras e regulamentos estabelecidos nestes termos de uso. Qualquer violação, incluindo, mas não se limitando a:
12.2.1. Uso indevido ou não autorizado da plataforma;
12.2.2. Compartilhamento de informações confidenciais obtidas por meio da plataforma;
12.2.3. Violação dos direitos de propriedade intelectual da marca ou de terceiros;
12.2.4. Comportamento ofensivo, abusivo, difamatório ou ilegal na plataforma;
12.2.5. Qualquer ação que cause prejuízo financeiro à marca, empresa ou seus colaboradores, pode resultar no encerramento imediato do acesso do usuário à plataforma, sem aviso prévio.
12.3. A decisão de encerrar o acesso do usuário será de exclusiva responsabilidade da empresa. O encerramento do acesso pode ser realizado a critério exclusivo da empresa, sem necessidade de fornecer uma justificativa para tal ação
12.4. Em caso de encerramento do acesso do usuário, todas as disposições destes termos de uso que, por sua natureza, devem permanecer em vigor após a rescisão, continuarão a ser aplicáveis.
12.5. É de responsabilidade do Professor orientar o seu Cliente (Aluno) de forma adequada, clara e completa acerca das formas de acesso ao aplicativo, bem como prestar todo suporte necessário para a correta utilização da plataforma. Qualquer informação ausente ou imprecisa fornecida pelo Professor que cause prejuízos à Empresa poderá resultar no bloqueio permanente da conta do Professor, a exclusivo critério da Empresa.
13. Alterações nos termos de uso e política de privacidade
13.1. O Nowfit Personal App reserva-se o direito de modificar este documento a qualquer tempo, a fim de refletir atualizações normativas ou melhorias operacionais. As mudanças serão comunicadas por meio da plataforma e entrarão em vigor imediatamente após a publicação. O uso continuado do serviço implicará na aceitação tácita das novas condições.